O IAB e a Copa
Para acompanhar as ações da Copa do Mundo de 2014, antes é necessário estabelecer um amplo debate, dando início de um processo participativo sobre o conjunto de intervenções que ficarão como legado para a cidade.
É fundamental que as intervenções para a Copa sejam realizadas no contexto de planejamento de médio e longo prazo, para não investir recursos públicos em obras inadequadas para uma cidade que deve buscar sua sustentabilidade.
Um claro exemplo disso, de recursos mal-aplicados, seria a escolha do BRT para ser implantado na Avenida Paralela, entre o Aeroporto e Iguatemi, quando existe quase unanimidade entre os especialistas em mobilidade urbana de que esta é a pior opção.
O PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse, lançado pelo Governo do Estado, sobre o modal a ser implantado na Paralela, apesar de não garantir a participação social no processo de escolha, abriu uma possibilidade de ampliação do leque de propostas e alternativas. Cabe ao governo estabelecer um mecanismo democrático e efetivo de participação da sociedade nessa escolha.
A realização da Copa não pode atropelar a Cidadania para atender pressões de interesses corporativos, que, literalmente, desperdiçarão recursos públicos.
Operações Urbanas Consorciadas
Não sofrerão cortes os gastos programados para o PAC, entre os quais os destinados à Copa do Mundo de 2014. Sabe-se que esses recursos não são suficientes. Além disso, não se têm os valores dos investimentos necessários porque, à exceção do Rio de Janeiro e de Recife, não existem planos urbanísticos para canalizar os investimentos para o evento.
Talvez o anúncio de corte de R$ 50 bi do orçamento da União e o contingenciamento de R$ 1.1 bi anunciado pelo governador Wagner, na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, reforcem a necessidade de que as intervenções urbanas a serem planejadas, entre elas as destinadas a receber investimentos para a Copa, sejam realizadas no contexto de planos e projetos urbanos de médio e longo prazo, viabilizados através de Operações Urbanas Consorciadas.
A Operação Urbana Consorciada é, provavelmente, a única alternativa legal e com controle social de se realizarem intervenções urbanas através da captação de capitais privados para viabilizar, especialmente, os investimentos necessários em infra-estrutura. Existe disponibilidade desse capital privado? Sim.
Como afirmou David Harvey, geógrafo americano, no Fórum Social Mundial realizado em Belém, em janeiro de 2009, logo após a eclosão da crise mundial do capitalismo em outubro de 2008, o capitalismo sempre produz excedentes com uma taxa histórica de crescimento anual de 3%, e isso, que representa muito dinheiro, vale também para o Brasil. Harvey explica que o direcionamento destes excedentes de capital em especulação imobiliária nas áreas urbanas foi o responsável pela crise mundial de 2008.
Este capital poderá continuar a ser investido nas áreas urbanas, através de Operações Urbanas Consorciadas, que garantem controle social, segurança jurídica e retorno do capital investido. Pensamos que esta é uma alternativa concreta para viabilizar investimentos que garantam o legado da Copa com um desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo para Salvador.
Para uma cidade de notável potencial turístico, estas intervenções deverão fazer parte do legado que a Copa deve deixar para quem aqui mora e para futuros visitantes. Nesse sentido, em Salvador devem ser colocadas no papel as intervenções prioritárias: os planos urbanísticos para o Centro Antigo e as intervenções na Orla de Salvador.
É inadmissível pensar que a requalificação dessas áreas, ainda que parciais, não sejam executadas antes da realização da Copa do Mundo de 2014 e divulgadas pela mídia internacional, aproveitando-se a visibilidade gerada pelo evento.
O planejamento para a Copa deve incluir também intervenções nas áreas de saneamento, drenagem e mobilidade, deve ser participativo, como estabelece a Legislação Federal e o próprio PDDU. A participação no âmbito municipal deve começar pela imediata instalação do Conselho da Cidade de Salvador, cujos representantes foram eleitos na 4º Conferência Municipal, realizada em dezembro de 2009.
No âmbito Estadual a coordenação das intervenções para a Copa do Mundo de 2014 está a cargo da Secretaria de Assuntos Extraordinários para a Copa, e nos parece necessário que a Sociedade Civil participe no Conselho Gestor da Copa, a ser criado para contribuir com a Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado, aprofundando o debate sobre estas intervenções num contexto de planejamento participativo.
Centro Antigo e Orla de Salvador
O Centro Antigo de Salvador, em cuja poligonal está inserida a Fonte Nova, conta com o Plano de Reabilitação Participativo, que, depois de amplo debate com a comunidade, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de um Plano Urbanístico. Estas diretrizes permitem a imediata elaboração de um Termo de Referência, para viabilizar a contratação do referido plano.
A elaboração de um Plano Urbanístico para a Orla de Salvador, que, em uma visão metropolitana, deverá estender-se a orla dos municípios vizinhos, exigirá um esforço maior, que resgate este vetor de expansão e o qualifique para o lazer de soteropolitanos e visitantes, antes e depois da Copa do Mundo de 2014.
O primeiro passo nesse sentido é iniciar um amplo e realmente participativo debate sobre a Orla que queremos, realizando as oficinas exigidas pelo Programa Federal (Projeto Orla), do qual a Prefeitura Municipal de Salvador é signatária desde 2008, mas sem levá-lo adiante.
O Seminário de Acompanhamento das Ações para Realização da Copa do Mundo de 2014 - Etapa Salvador é de grande importância para unir esforços de gestores públicos, entidades profissionais e empresariais das áreas de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia, assim como Movimentos Sociais e Ambientais, para que estas intervenções sejam fruto de um debate transparente, que resulte em importante legado para a cidade.
Salvador, 12 de Abril de 2011
Texto apresentado no Seminário de Acompanhamento das Ações para Realização da Copa 2014 – Etapa Salvador organizado pelo CONFEA/ CREA-BA e apoio do IAB-BA, SINAENCO, SINDUSCON e fórum A CIDADE TAMBÉM É NOSSA. Realizado no dia 12 de abril de 2011, no Hotel Bahia Othon Palace, contou com um público de 400 participantes.
Expediente
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